Menina de 8 Anos – Guarda Invertida / Psicológo Afastado


A BATALHA QUE SALVOU A VIDA DE UMA MENINA DE 8 ANOS

(Guarda Invertida / Psicológo Afastado / Pensão)

Nesse caso, o pai foi acusado pela avó materna de ter abusado da sua própria filha. Essa acusação devastou toda a vida da família paterna! Foram anos de luta judicial, até que o pai foi inocentado e foi firmado acordo de guarda compartilhada da menor. Quando a promotora deu parecer positivo para absolvição do pai, a avó materna encaminhou mensagem ameaçando de morte a promotora. No dia seguinte ela foi presa!

Após alguns meses de difícil convivência, a mãe desapareceu com a criança e pediu anulação do acordo. Após meses sem ter notícias da filha, o pai descobriu que ela estava morando em SC, com a mãe e um novo padrasto. Na metade de dezembro de 2019, o pai soube que a criança estava passando as férias na casa da avó materna em Curitiba, onde o avô paterno pediu encarecidamente ao avô materno para levar sua neta para comprar presentes de Natal.

Assim que pegou sua neta, voltou para sua cidade e entregou a criança ao pai. Em janeiro de 2020 a alienadora entrou com pedido de Busca e Apreensão da menor, mas como não tinham informado o juízo sobre a mudança para SC, mentiram para o juízo de Curitiba que ainda estavam morando nessa cidade. Juntei fotos e documentos que comprovaram que a criança estava morando em SC e o processo foi encaminhado para cidade onde a criança estava morando com o pai. Assim que a criança chegou na cidade do pai, começou a relatar que era agredida pela mãe e o padrasto.

Orientei que a criança fosse acompanhada por uma psicóloga, onde repetiu os relatos de agressão e foi feito uma declaração pela psicóloga. Assim que o processo chegou na cidade, foi determinado que fossem feitos estudos psicossociais nas residências de ambos os pais. Agora bastava a menina relatar as agressões para o psicólogo do fórum que tudo viria à tona.

O psicólogo elaborou um laudo fraudulento alegando que o pai não atendeu o telefone e não teve como entrevistar a menina (mentira)! Entrevistou por telefone apenas a psicóloga contratada pelo pai e ocultou todas as informações repassadas por ela, finalizando o laudo orientando que a criança ficaria melhor com a família da mãe!

Diante das mentiras, a família denúnciou o psicológo pelo crime de prevaricação e para corregedoria do TJ. Ele pediu afastamento do caso! Imediatamente a juíza determinou a Busca e Apreensão!

No dia seguinte a mãe, o Oficial de Justiça e polícia estavam na casa do pai, mas ele havia fugido com sua filha! Após outras tentativas de Busca e Apreensão, a família começou a ser perseguida na cidade! Após xingamentos e fechadas no trânsito, a família procurou e polícia e ouviram que a culpa era deles por não entregar a criança!

Recorri da decisão e a desembargadora manteve a decisão e ainda disse que o pai estava sendo orientado pelo advogado! Fiz um pedido na Vara Criminal de medida de afastamento da mãe, porém a juíza e o promotor eram os mesmos da Vara de Família e novamente foi negado!

Percebendo que cada vez mais o caso se agravava, a juíza determinou que a criança fosse para uma instituição de acolhimento (Casa Lar) até a realização de audiência que ficou marcada para o dia 19/05.

Óbvio que essa audiência foi considerada pela família como uma armadilha para entregar a criança para a mãe!

O pai não entregou a filha para Casa Lar, porém implorei que a menina fosse levada para a audiência, pois as consequências a partir daquele momento poderiam ser gravíssimas. Passei na residência do pai antes da audiência e o clima era de velório, onde os avós estavam chorando como se estivessem enterrando sua neta. Confortei o pai dizendo que embora tudo pudesse dar errado, pelo menos ele pode enfim passar 6 meses com sua filha e que eu estaria do seu lado até o fim! Assim que chegamos no fórum, a menina foi recebida por uma outra psicóloga, que a levou para uma sala com brinquedos.

Enfim essa criança seria ouvida por uma profissional competente e imparcial! Eu, a juíza e o promotor fomos para sala de audiência, acompanhar por imagem a entrevista feita pela psicóloga com a menina.

De maneira fantástica, a psicóloga brincou com a menina por 40 minutos para ganhar a sua confiança, até que ela se sentiu à vontade e começou a contar:
– a mãe saia às 7 da manhã e o padrasto às 10 horas para trabalhar e ela ficava trancada dentro de um quarto até às 20 horas;
– a mãe levava ao meio dia uma marmita e trancava ela novamente;
– a menina de 9 anos era obrigada a fazer todo o serviço doméstico;
– o padrasto desarrumava tudo que ela fazia pra apanhar da mãe;

Por fim:
– seu padrasto abusava sexualmente dela fazia um ano e sua mãe sabia;
– a mãe culpava a menina pelos atos do seu padrasto e ameaçava dar um surra caso ela contasse;
Estarrecidos, o promotor e a juíza deram imediatamente a guarda unilateral para o pai, proibiram a mãe de se aproximar e oficiaram a Polícia Civil.
Durante a audiência, por mais de 30 vezes fiz questão de lembrar a juíza que caso o pai cumprisse as decisões, essa criança continuaria ser abusada por muitos anos!

Ela foi salva aos 45 min do segundo tempo!

Agora o psicólogo terá que explicar para polícia e o judiciário, o que foi aquele laudo. Além de ter posto a vida dessa criança em risco, quantas outras crianças ele já não prejudicou?

Agora foi arbitrado pensão para que a mãe pague apenas R$ 500,00 durante a pandemia, visto que as visitas estão suspensas!

Porém o absurdo é que após a pandemia, a pensão será reduzida para R$ 350,00 devido as despesas de viagens! Alguém já viu esse tipo de decisão para homens?

Outro absurdo é que a mãe é formada e o piso salarial da sua profissão é R$ 4.000,00, porém o juiz aceitou a alegação da mãe de que recebe apenas R$ 1.500,00, presumindo boa fé!

Depois de anos de sofrimento, enfim essa família conseguiu vencer a Alienação Parental e o sistema que julga homens sumariamente como bandidos!

Hoje foi um dia que valeu a pena ser vivido!

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GUARDA COMPARTILHADA É REGRA!


GUARDA COMPARTILHADA É REGRA!

A guarda só poderá ser fixada unilateralmente ao pai ou a mãe, se o outro genitor tiver o seu Poder Familiar extinto, suspenso ou destituído, em processo judicial próprio, caso contrário, obrigatoriamente a guarda deverá ser fixada de forma compartilhada, ou se um desses, “abrir mão”, ou seja, não querer a Guarda.

Qualquer decisão contrária significa desrespeito ao direito de exercer, compartilhadamente, a guarda de sua prole. Então se não houver decisão em processo próprio de extinção, suspensão ou perda do Poder Familiar, ou uma das partes “abrir mão”, a guarda compartilhada deverá ser fixada OBRIGATORIAMENTE.

LEI 13.058/2014

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Direito de gravação de audiência pelas partes, independe de Autorização


Direito de gravação de audiência pelas partes, independe de Autorização – Por Leandro Negri Cunico

A Gravação Judicial, é um direito positivado no Novo Código de Processo Civil, inclusive é uma prerrogativa, que pode ou não ser exercida. Esse direito não pressupõe qualquer necessidade de autorização judicial.

O artigo 367§§ 5º e , do NCPC, garantiu a parte que tiver interesse gravar a imagem e o áudio, seja esse, através de meio digital ou analógico, conforme leciona Medina (2016, p. 642),

autoriza-se às partes à gravação da audiência (cf. § 6º, do art. 367 do CPC/2015). Nesse caso, não se está diante de documento de ato processual, mas de registro feito pela parte para seu uso pessoal”.

Como se disse, não se faz necessária autorização para que a gravação seja efetuada, vez que a Lei Federal é expressa nesse sentido, não dando qualquer margem a interpretação diversa.

Para Spadoni et al (2015, p. 990),

a publicidade dos atos processuais, entre eles a audiência de instrução e julgamento, decorre de determinação constitucional insculpida nos art. S 5º, LV e 93, IX, da CF”. E o art. 368, do Novo CPC, apenas reforça essa determinação.

Inclusive o preceito constitucional citado, sobre a publicidade, assegura que todos os atos processuais deverão ser públicos, bem como, fundamentadas todas às decisões judiciais, nos termos do art. 489§ 1º, do CPC/2015, e suas disposições, sob pena de nulidade.

Esse preceito legal, é reforçado pelo Código de Processo Civil em vigor, que menciona em seu artigo , determinação legal para que o juiz ao aplicar o direito, garanta no processo à eficiência, legalidade, publicidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Tal preceito é fundamental, a fim de produzir instrumento probatório válido, respeitando-se sempre o Devido Processo Legal, e os meios processuais a ele inerentes, como menciona Amaral (2015, p. 490) sobre

a possibilidade de gravação em imagem de áudio da audiência, tanto pelo judiciário, quanto pelas partes, independentemente de autorização judicial”.

Se faz mister, se assegurar o cumprimento desse preceito legal, vez que se trata aqui de garantia processual das partes que atuam no processo, exercerem ou não esse direito assegurado por lei.

Em bem verdade, tal dispositivo tem por fim dar transparência de todos os atos praticados, no entanto, não dispensa a pratica de eventuais registros que a lei determina, sendo de fato, um registro complementar, conforme doutrina:

CPC garante às partes o direito de gravação de audiência independentemente de autorização do juiz. Isso pode ser útil por exemplo para elaboração das razões finais por exemplo. Mas aqui há um motivo pelo qual não se pode prescindir do resumo da audiência, bem como de uma gravação oficial conduzida pelos serventuários da justiça presentes”(NERY JUNIOR; ANDRADE JUNIOR, p. 982, 2015).

Feitas tais considerações, resta aguardar como se garantirá esse direito na prática, e sua efetivação, lembrando sempre, que as partes têm assegurado o direito de empregar todos os meios legais que sejam moralmente legítimos, para o fim de provar a verdade dos fatos dos quais se fundar seu pleito, e a faculdade de apontar eventuais vícios que surgirem no decorrer do processo.

Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Especialista em Direito Processual Civil, com ênfase no Ensino Superior, Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito Civil, com ênfase no Ensino Superior, Advogado.

AMARAL, Guilherme Rizo. Comentários às alterações do novo CPCSão Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MEDINA. José Miguel GarciNovo código de processo civil comentado. 4. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria de;. Comentários ao Código de processo Civil. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

SPADONI, Joaquim Felipe. Da Audiência de instrução e Julgamento. In: WAMBIER, Tereza Arruda Alvim et al. (Org.). Breves comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

Leandro Negri Cunico

É Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil com ênfase no ensino superior, Direito Constitucional e Direito Processual Civil com ênfase no ensino superior, possuindo mais de 4.081 horas de especialização em cursos nas áreas de direito, mais horas de graduação e mestrado, Advogado e Coordenador Jurídico na Advocacia LMNC, Membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Pato Branco, Paraná. Ex-assessor Jurídico da Câmara dos Vereadores, Colunista e Ex-militar do Exercito Brasileiro Quartel General – Companhia de Comando. Palestrante,tendo participado de Congressos, Seminários, e eventos científicos da área de direito Currículo: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4386030Y0 https://www.advocacialmncempresarial.adv.br/

Pq você gravando você tem como contestar um laudo inverídico e uma câmera apontada a perita pensará 2x antes de fazer qualquer besteira.

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