Como se dá o Processo de Alienação Parental


O problema é que, nesse processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao ex- parceiro.

A alienação parental acontece porque invariavelmente um dos cônjuges se sente em desvantagem na disputa emocional. Em uma separação conturbada, há sempre alguém interessado em vingança, transformando as mágoas de traição e da rejeição em desejo de destruição e desmoralização do ex-companheiro.

Por isso, os casos mais frequentes estão associados a situações nas quais a ruptura da vida conjugal gera em um dos genitores uma forte tendência à vingança. É quando um dos genitores não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeando o processo de descrédito do ex-cônjuge.

O problema é que, nesse processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao ex- parceiro.

O que o alienador faz é abusar do direito da guarda. A maior vítima é a criança/o adolescente, que, por ser fiel ao genitor que detém a guarda, vive sentimentos contraditórios e pode até chegar ao rompimento afetivo com o genitor que vive afastado.

Infelizmente, as separações são traumáticas na maioria dos casos. Dados do site Alienação Parental revelam que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental. Estima-se que mais de 20 milhões de crianças convivam com esse tipo de violência.

Existem alguns comportamentos que demonstram a alienação de forma clara, e a lei classifica boa parte deles:
. O genitor alienador ” esquece” de dar recados quando o alienado telefona para o filho.
. Também ” esquece” de avisar sobre compromissos e atividades escolares em que seria necessária ou desejável a presença do genitor alienado, como consultas médicas ou reuniões escolares.
. Faz comentários pejorativos sobre o outro genitor diante da criança.
. Menciona, sempre na presença da criança, que o outro deixou de comparecer a compromissos sobre os quais convenientemente ” esqueceu” de avisar o genitor afastado, afirmando até que ponto ele é omisso em relação ao filho.
. Dificulta a convivência do alienado com o filho, criando programas maravilhosos para o dia em que a criança estará com o ex-cônjuge.
. Telefona todo o tempo em que o menor está com o alienado no período de convivência.
. Tenta manter o controle sobre o filho determinando o tipo de programação que o menor fará com o genitor alienado.
. Diz que ao filho que fica muito triste quando esse fica com o outro genitor, fazendo que a criança se sinta culpada ao se divertir com o alienado.
. Força a criação de uma cumplicidade entre si e a criança de modo que ela afirme sentir o que ele, alienador, sente.
. Muda de cidade, sem justificativa é de forma abrupta, para impedir que os filhos tenham a convivência mantida com aquele que está sendo alienado.

*Esse conteúdo foi originalmente publicado no livro: Ex Marido, Pai presente , da autoria de Roberta Palermo e foi reproduzido aqui com modificações e devida autorização da autora.

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56 Dicas para seu Processo de Alienação Parental


Mantenha um diário. Se ainda não o faz, mantenha um registro diário de tudo que acontece com seu filho, incluindo todas as conversas e os incidentes com o outro pai.

Seus registros podem ser importantíssimos na hora de provar a alienação parental, que normalmente significa simplesmente refutar as acusações do outro pai.

Por exemplo, o outro pai pode tentar mudar o acordo de custódia feito com juiz, alegando que você não tem tempo para ficar com a criança. Ter um registro detalhado dos momentos que passou com o pequeno, incluindo ingressos para atividades e fotografias de vocês juntos, pode ajudar a provar que o outro pai está tentando distanciar vocês e prejudicar seu relacionamento com seu filho.

Anote também todas as coisas que o outro pai deseja alterar no plano de custódia definido pelo tribunal. Normalmente, um pai alienador pede ajustes e depois culpa você quando não concorda com as alterações.[2]

Um registro de atividades é muito importante caso existam problemas recorrentes com seus horários e com a aderência ao cronograma definido pelo juiz.[3]

Lembre-se de que cada caso é um caso quando o assunto é o poder de escolha da criança quanto a visitar o pai que não tem custódia integral, pois isso depende também da idade do pequeno. Ainda assim, os juízes normalmente desconfiam de pais que oferecem aos filhos a opção de fazer algo que contrarie a decisão de custódia. Caso seu filho diga algo como “Meu pai disse que eu não precisava visitar você semana que vem se eu não quisesse”, inclua isso no diário como evidência de possível alienação parental.[4]

Se tiver problemas para se comunicar com o ex-cônjuge, esforce-se para manter a comunicação por escrito. Assim, vocês dois terão um registro do que foi discutido, o que servirá de provas caso a outra pessoa comece a distorcer os fatos acordados entre vocês. Sempre guarde cópias de e-mails e mensagens de textos.[5]

Caso a outra pessoa esteja enviando mensagens de acusação ou alienação, mantenha cópias em ordem cronológica para demonstrar um padrão de comportamento.[6]

Esteja alerta aos sinais de aviso. Alguns comportamentos ou mudanças na atitude do pequeno podem ser sintomas de alienação parental.

Existem diversos tipos de alienação, cada um com seus próprios sinais de alerta. Compreender o tipo de alienação que vem sendo praticado é tão importante quanto reconhecer a existência do problema, pois cada tipo deve ser combato com diferentes estratégias.[7]

Lembre-se de que muitos pais no fundo têm as melhores das intenções e estão dispostos a buscar ajuda quando compreendem como o próprio comportamento está prejudicando o desenvolvimento do filho.[8]

A alienação parental é diferente da síndrome da alienação parental; os sintomas da síndrome normalmente são encontrados no comportamento do filho.[9]

Por exemplo, caso seu filho pareça não querer passar tempo com você, é provável que tal comportamento tenha mais a ver com a alienação parental do que com o fato de que ele não gosta de ficar com você.

Um pai alienador por, por exemplo, apoiar a recusa do filho em visitar você, mesmo que o pequeno não tenha motivos para querer isso. A pessoa pode simplesmente acreditar que o pequeno gosta menos de você do que dela.[10]

Desconfie de segredos que a criança tem com o outro pai, incluindo sinais e palavras de código. Por exemplo, o pequeno pode se recusar a dizer o que fez com a mãe no final de semana anterior, talvez dizendo algo como “Ela disse para guardar segredo”.[11]

Mesmo que eles não tenham feito nada de extraordinário, o fato de sua ex-cônjuge estar instruindo a criança a guardar segredos de você é evidência de alienação.

Converse com seu filho. Manter uma comunicação aberta é imprescindível, principalmente quando o outro pai tenta fazer com que o pequeno pense que você não o ama ou não se importa com ele. Ouça cuidadosamente ao que ele tem a dizer, valide os sentimentos dele e deixe claro que se importa.

Fique atento caso a criança simplesmente repita as coisas que o outro pai costuma dizer em vez de se explicar com palavras próprias.[12] Por exemplo, caso sua filha não o tenha visitado no sábado anterior, ela pode dizer algo como “O papai disse que você estava muito ocupada para ficar comigo”.

Caso o outro pai o esteja acusando de abusar da criança ou plantando ideias de que suas ações são abusivas, refute tais alegações imediatamente e procure ajuda profissional para o pequeno.[13]

Converse com a criança sobre o que ela faz na casa do outro pai, mas evite fazer perguntas direcionadas. Se o pequeno quiser conversar sobre o que fez, esteja disposto a ouvir; não tente extrair informações potencialmente nocivas dele![14]

Caso a criança diga algo que deixe implícito um comportamento abusivo ou negligente, leve-a até um profissional em vez de ficar questionando o que ocorreu. Lembre-se de que o pequeno provavelmente ficará desconfortável caso sinta que está “caguetando” o outro pai.[15]

Siga as ordens de custódia e visitação. Mesmo que o outro pai esteja fazendo o possível e o impossível para alterar o cronograma de visitação, é importante que a criança passe tempo com os dois pais.

Se o outro pai violar uma ordem de visitação, entre em contato com seu advogado imediatamente. Deixe claro para a criança que as ordens do juiz devem ser obedecidas para se evitar problemas maiores.

Dependendo do juiz, a interferência sistemática com o plano de custódia definido pelo tribunal pode ser considerada violação do interesse do pequeno.[16]

Se o outro pai se recusar a compartilhar registros médicos e escolares com você, procure seu advogado e tentem resolver o problema com a ajuda de um mediador. Reter os registros pode ser sinal de alienação parental por desencorajar o envolvimento total de ambos os pais na vida da criança.[17][18]

Os registros do tribunal podem ser utilizados mais tarde caso os problemas de alienação parental retornem. Caso o ex-cônjuge não esteja cooperando e não queira permitir o acesso aos documentos de saúde e bem-estar do pequeno, o juiz certamente reconhecerá que tal comportamento está ferindo os interesses da criança.[19]

Caso o pai alienador recomende algo, pesquise e tente identificar quais as motivações dele antes de concordar. Leia todos os documentos de custódia e tente encontrar buracos nos acordos propostos pelo outro pai.[20]

Por mais que muitos juízes não necessariamente reconheçam a síndrome da alienação parental, eles devem avaliar as evidências de alienação junto de outros fatores na hora de decidir o que é melhor para a criança.[21][22]

Para a maioria dos casos, o ideal é que a criança tenha um relacionamento próximo e contínuo com ambos os pais. Por conta disso, quando um pai tenta cortar os laços do filho com o ex-cônjuge, tal comportamento não é considerado ideal para a criança pelo juiz.[23]

Peça ao juiz por um monitoramento. Se julgar necessário, o juiz pode escolher um monitor para avaliar a custódia e as visitas para verificar se os pais estão seguindo as ordens do tribunal.[24]

O monitor, normalmente um assistente social, pode visitar a criança na casa do outro pai e observar as interações entre eles. Além disso, ele vai entrevistar os pais e a criança, juntos e separados, para fazer um relatório.

Converse com seu advogado. Se acredita que tem evidências de alienação parental, o profissional saberá qual o melhor meio de levá-las até o juiz.

Lembre-se de que a síndrome da alienação parental não é uma síndrome de verdade no sentido médico da palavra, ou seja, não é uma condição mental ocorrendo com uma pessoa. Na verdade, trata-se de um tipo de relacionamento disfuncional entre os dois pais e entre o pai alienador e a criança.[25][26]

Por mais que muitos juízes aceitem e avaliem as evidências de comportamento alienador, eles dificilmente aceitarão diagnósticos de síndrome de alienação parental, principalmente pelo fato da síndrome não ser reconhecida como um transtorno psicológico e por não estar listada no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5).[27][28]

O processo complexo de se determinar como a alienação parental afeta seu relacionamento com seu filho não acontecerá da noite para o dia e precisará da assistência da corte.[29]

Caso o outro pai solicite mudanças no cronograma de visitação com frequência ou planeje viagens ou passeios diferentes para fazer com que o seu filho recuse as visitações programadas, talvez seja uma boa ideia conversar com seu advogado para determinar se é hora de envolver o juiz. Por mais que espera-se que os pais sejam flexíveis e levem em consideração as necessidades de todos os envolvidos, se um dos ex-cônjuges continuar tentando alterar as ordens de custódia, ele pode ser considerado alienador.[30]

Enfrente o outro pai legalmente. Caso seu ex-cônjuge apresente uma petição para modificar a custódia, algo que você acredite ser motivado pela alienação parental, converse com seu advogado e deponha contra o outro pai para descobrir o que ele espera ganhar com isso.[31]

Converse com o advogado para que ele o instrua a fazer perguntas que possam trazer à tona respostas alienadoras. Por exemplo, ele pode pedir que você pergunte se o outro pai já perguntou à criança sobre sua vida pessoal ou se já fez comentários negativos sobre você para o pequeno.[32]

O advogado também pode querer a presença de uma terceira pessoa para analisar a conversa de vocês e avaliar as respostas dadas.[33]

Os juízes não costumam gostar quando um pai fala mal do ex-cônjuge para o filho, discute questões de custódia cm o pequeno ou o encoraja a desobedecer ou desrespeitar o outro pai. Faça perguntas sobre tais assuntos para o outro pai durante o testemunho dele.[34]

Corrija informações falsas ou distorcidas. Como o pai alienador normalmente mente para virar o filho contra o ex-cônjuge, faça com que o pequeno e outros adultos saibam a verdade.[37] [38]

Pode ser difícil convencer outros adultos caso eles sejam mais próximos do ex-cônjuge. Por exemplo, caso seu ex-marido tenha contado à irmã dele que você sofria com problemas de alcoolismo, pode ser difícil convencê-la de que era tudo mentira, dado o impulso natural de acreditar e proteger o irmão.

Os pais alienadores costumam encorajar uma mentalidade de “times”, onde há uma competição. Deixe claro que você só está pensando no melhor para a criança e que não quer tornar o outro pai um inimigo.[39]

Avalie se não é melhor levar a criança até um psicólogo. O tratamento profissional pode ser essencial para provar a alienação parental e para manter a saúde mental do pequeno.

É possível que a criança conte coisas para o psicólogo que não contaria para você. Além disso, o profissional é treinado para reconhecer o significado de determinados padrões comportamentais que você não perceberia.

A criança pode se sentir mais confortável a falar sobre o que o outro pai diz de você para o psicólogo, por exemplo.

Em alguns casos, pode ser possível conseguir que o juiz solicite uma avaliação psicológica da criança. Converse com seu advogado para descobrir o que é preciso fazer para conseguir isso.[40] O relatório do psicólogo pode servir de evidência para a alienação parental.

O serviço de assistência social também pode ajudar caso você esteja com problemas com o outro pai ou acredite que seu filho esteja sofrendo com alienação parental. Tais profissionais têm recursos para dar assistência e economizarão o dinheiro que poderia ser gasto com psicólogos ou psiquiatras.[41]

Lembre-se de que, para provar a alienação, é preciso demonstrar que a conduta negativa do ex-cônjuge está fazendo mal para o pequeno. Testemunhos de um psicólogo infantil podem ser necessários para provar os danos.[42]

Mantenha o relacionamento. O melhor modo de combater a tentativa de manipulação emocional do outro pai é provar que ele está errado.

Sempre pense no que é melhor para a criança e não desista dela só pelo fato do ex-cônjuge estar dificultando as coisas. O pequeno perceberá caso você pare de se importar ou comece a ceder às demandas do outro pai.[43][44]

Mantenha também relacionamentos com parentes e outras pessoas da comunidade. Encorajar seu filho a participar de outras atividades fortalecerá a conexão dele com você de modo positivo, enfrentando os efeitos da alienação.[45]

Evite interações negativas com o outro pai. Ficar brigando com seu ex-cônjuge, principalmente na frente da criança, só a confundirá mais e dará mais munição para o pai alienador.

Tente resolver seus problemas com o outro pai sem jogar a criança no meio da situação. Seu filho sabe que vocês não se dão bem, afinal, vocês se divorciaram, mas não há motivo para incluído nos problemas ou fazer com que ele sinta-se responsável pelo que está acontecendo.[46]

Evite falar mal do outro pai na frente da criança. Lembre-se de que a alienação parental é uma forma de abuso emocional e evite repetir tais comportamentos.

Saiba, entretanto, de que por mais que a criança consiga separar insultos ocasionais causados pela raiva ou frustração, tais comentários podem ter consequências tremendas, principalmente se o outro pai estiver dizendo coisas parecidas.[47]

Tente manter uma relação positiva com seu filho e controle seu próprio comportamento, evitando a raiva e a mágoa.[48] Pense em tudo que está sentindo e redirecione o que for nocivo. Por exemplo, experimente dizer algo assim para seu filho: “Estou frustrado agora, mas não quero ficar pensando nisso. Vamos nos divertir”. Lide com as emoções difíceis quando seu filho não estiver por perto.

Em vez de falar mal do outro pai ou acusá-lo de coisas, foque na saúde e no bem-estar do seu filho. Se acredita que ele corre perigo ou está sendo negligenciado, entre em contato com as autoridades.[49]

Converse com seu filho sobre coisas apropriadas para a idade dele. Os pais alienadores normalmente conversam com os filhos sobre coisas que eles não têm idade para compreender.

Os pais alienadores também podem dar a oportunidade do filho de tomar decisões as quais eles não têm maturidade suficiente para fazer.

Por exemplo, um pai alienador pode pedir que o filho escolha entre um pai e outro, ou simplesmente deixe implícito de que há uma escolha quanto à ordem de visitação de custódia, quando não há.[50]

Ele também pode pedir para a criança reunir informações sobre o outro pai ou tentar utilizá-la como testemunha contra o ex-cônjuge.[51] O filho não deve ser envolvido no relacionamento dos adultos.

Caso a criança faça perguntas relacionadas a coisas ditas pelo pai alienador, tome cuidado para não compartilhar nada maduro demais. Dê uma resposta sincera, mas explique que discutirá o assunto em mais detalhes depois.[52]

Solicite a ajuda do tribunal para proibir determinadas condutas. Se o outro pai estiver seguindo um comportamento alienador específico, contate seu advogado e vá até o juiz para proibir tais coisas.[53]

Por exemplo, digamos que seu ex-marido não deixe que sua filha leve os brinquedos preferidos dela quando vai visitá-lo ou tome os presentes dados por você. Ele pode estar tentando alienar a pequena.[54] Nesse caso, você pode procurar seu advogado para levar a situação até um juiz para que uma ordem seja emitida proibindo o pai de reter as coisas da criança.

Você também pode solicitar uma ordem para proibir o ex-cônjuge de agendar eventos ou atividades que entrem em conflito com o cronograma de visitação.[55]

Caso tema pela segurança e o bem-estar do pequeno quando ele visitar o ex-cônjuge, solicite visitações supervisadas para a justiça. O monitor não vai interferir com o tempo entre os dois, mas o observará e garantirá que o pai não fique sozinho com a criança.[56]

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O que é Ata Notarial e qual sua função no processo?


ANTES DE LER O TEXTO ABAIXO, SAIBA QUE: devido ao altíssimo custo de se fazer uma ATA NOTARIAL num cartório, visto que paga-se por página registrada, e é bem provável que você tenha dezenas, centenas ou as vezes até milhares de páginas, o custo torna o registro total de provas INVIÁVEL. Porém, para a justiça o que vale MESMO é a PROVA em si, se você tem printada a conversa e salva em seu smartphone ou e-mail, é uma prova FACTUAL e não terá motivo algum para não ser aceita durante o processo.

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A ata notarial é um instrumento público, lavrado em cartório pelo tabelião de notas, que serve para formalizar a constatação de um fato. É por meio desse documento que os “fatos” existentes nas redes sociais, nas mensagens de celular e também em outros locais serão transformados em meios de prova para serem apresentados em um processo judicial.

E como funciona o procedimento?

O notário é funcionário dotado de fé pública, o que significa dizer que tudo aquilo que ele certifica é presumido como verdadeiro, até que se prove o contrário. Assim, ele averiguará os fatos apresentados por aquele que pedir a elaboração do documento e fará o registro em seu livro. Por conta da fé pública, as informações que forem registradas passam a ter valor de prova e presumem-se verdadeiras.

O notário, para efetivar o registro daquele fato constatado, pode inclusive fazer “print screen” (ou seja, uma cópia, captura) da tela de aparelho eletrônico, bem como reproduzir textos, figuras e vídeos. Assim, se eventualmente aquela prova desaparecer com o tempo ou se for excluída do ambiente virtual, por exemplo, ela terá sido registrada no livro do tabelião, podendo ser utilizada a qualquer tempo.

⠀Importante dizer que o notário “apenas narrará o fato, ele não poderá emitir juízo de valor ou modificar a situação fática”1, ou seja, a ata notarial serve tão somente para que se registre o que aconteceu de fato, sem qualquer análise sobre o fato

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