Lista de Possíveis Sintomas de Alienação Parental


Pais não visitam filho, pai e filhos convivem! – No texto abaixo, me refiro a pai, mas as hipóteses valem para pai e/ou mãe

– ligar várias vezes nos dias de “visita”, sem justificativa razoável;
– exigir que durante a “visita” o pai deixe vídeo chamadas aberta para “ver se está tudo bem”;
– impor que a “visita” seja na sua residência;
– limitar a “visita” a finais de semanas alternados quando pai pode receber a “visita” também durante a semana;
– mudar de município sem AUTORIZAÇÃO do outro ou do judiciário, ainda que tenha AVISADO;
– contar para o filho(a) “o aconteceu para eu me separar do seu pai”;
– incluir/criar agenda de atividades para o filho que imponham excessiva limitação do tempo de “visita” do outro;
– bloquear ou não repassar telefonemas, dificultar o contato;
– alegar que não confia na atual companheira do pai, por isso impede/dificulta a “visita” dos filhos;
– sumir por dias deixando o filho sem contato com o pai;
– deixar o filho com familiares maternos, babá ou escola, enquanto o pai pode e deseja estar com o filho;
– apresentar o atual namorado/marido com papai fulano, novo papai ou coisa parecida;
– não repassar informações relativas à vida escolar, saúde e outras questões relevantes que envolvam os filhos;
– condicionar a “visita” ao pagamento de pensão;
– condicionar a “visita” à sua regulamentação judicial;
– dificultar a “visita” porque ‘ele não sabe cuidar ou não cuidava antes da separação”;
– dizer aos filhos que o pai é só visita, a casa dele(a) é com a mãe…

A lista é longa, mas é simples.

Alienação parental NÃO É, do ponto de vista jurídico, uma doença, sintoma, entidade ou ser de outro planeta. AP é na verdade qualquer ato, qualquer conduta que prejudique ou dificulte o estabelecimento de vínculos, a realização do afeto, com genitor e com o grupo familiar deste.

Por seu caráter nocivo, constitui abuso moral, violência psicológica, é forma de descumprimento dos deveres de pai e/ou mãe (ou deveres decorrentes de tutela ou guarda), fere direito fundamental da criança ou do adolescente à convivência familiar saudável, (CF. Art. 227, art. 3º da lei 12.318/10 e Art. 4º, II, alínea a da Lei 13.431/17) por isso tudo, deve ser coibida assim que notado!

Você também pode se cadastrar em nossa newsletter ou nosso RSS Feeds.


GRUPO WHATSAPP OUÇA NOSSO PODCAST
GRUPO TELEGRAM GRUPO FACEBOOK


GUARDA COMPARTILHADA É REGRA!


GUARDA COMPARTILHADA É REGRA!

A guarda só poderá ser fixada unilateralmente ao pai ou a mãe, se o outro genitor tiver o seu Poder Familiar extinto, suspenso ou destituído, em processo judicial próprio, caso contrário, obrigatoriamente a guarda deverá ser fixada de forma compartilhada, ou se um desses, “abrir mão”, ou seja, não querer a Guarda.

Qualquer decisão contrária significa desrespeito ao direito de exercer, compartilhadamente, a guarda de sua prole. Então se não houver decisão em processo próprio de extinção, suspensão ou perda do Poder Familiar, ou uma das partes “abrir mão”, a guarda compartilhada deverá ser fixada OBRIGATORIAMENTE.

LEI 13.058/2014

Você também pode se cadastrar em nossa newsletter ou nosso RSS Feeds.

 


GRUPO WHATSAPP OUÇA NOSSO PODCAST
GRUPO TELEGRAM GRUPO FACEBOOK


Direito de gravação de audiência pelas partes, independe de Autorização


Direito de gravação de audiência pelas partes, independe de Autorização – Por Leandro Negri Cunico

A Gravação Judicial, é um direito positivado no Novo Código de Processo Civil, inclusive é uma prerrogativa, que pode ou não ser exercida. Esse direito não pressupõe qualquer necessidade de autorização judicial.

O artigo 367§§ 5º e , do NCPC, garantiu a parte que tiver interesse gravar a imagem e o áudio, seja esse, através de meio digital ou analógico, conforme leciona Medina (2016, p. 642),

autoriza-se às partes à gravação da audiência (cf. § 6º, do art. 367 do CPC/2015). Nesse caso, não se está diante de documento de ato processual, mas de registro feito pela parte para seu uso pessoal”.

Como se disse, não se faz necessária autorização para que a gravação seja efetuada, vez que a Lei Federal é expressa nesse sentido, não dando qualquer margem a interpretação diversa.

Para Spadoni et al (2015, p. 990),

a publicidade dos atos processuais, entre eles a audiência de instrução e julgamento, decorre de determinação constitucional insculpida nos art. S 5º, LV e 93, IX, da CF”. E o art. 368, do Novo CPC, apenas reforça essa determinação.

Inclusive o preceito constitucional citado, sobre a publicidade, assegura que todos os atos processuais deverão ser públicos, bem como, fundamentadas todas às decisões judiciais, nos termos do art. 489§ 1º, do CPC/2015, e suas disposições, sob pena de nulidade.

Esse preceito legal, é reforçado pelo Código de Processo Civil em vigor, que menciona em seu artigo , determinação legal para que o juiz ao aplicar o direito, garanta no processo à eficiência, legalidade, publicidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Tal preceito é fundamental, a fim de produzir instrumento probatório válido, respeitando-se sempre o Devido Processo Legal, e os meios processuais a ele inerentes, como menciona Amaral (2015, p. 490) sobre

a possibilidade de gravação em imagem de áudio da audiência, tanto pelo judiciário, quanto pelas partes, independentemente de autorização judicial”.

Se faz mister, se assegurar o cumprimento desse preceito legal, vez que se trata aqui de garantia processual das partes que atuam no processo, exercerem ou não esse direito assegurado por lei.

Em bem verdade, tal dispositivo tem por fim dar transparência de todos os atos praticados, no entanto, não dispensa a pratica de eventuais registros que a lei determina, sendo de fato, um registro complementar, conforme doutrina:

CPC garante às partes o direito de gravação de audiência independentemente de autorização do juiz. Isso pode ser útil por exemplo para elaboração das razões finais por exemplo. Mas aqui há um motivo pelo qual não se pode prescindir do resumo da audiência, bem como de uma gravação oficial conduzida pelos serventuários da justiça presentes”(NERY JUNIOR; ANDRADE JUNIOR, p. 982, 2015).

Feitas tais considerações, resta aguardar como se garantirá esse direito na prática, e sua efetivação, lembrando sempre, que as partes têm assegurado o direito de empregar todos os meios legais que sejam moralmente legítimos, para o fim de provar a verdade dos fatos dos quais se fundar seu pleito, e a faculdade de apontar eventuais vícios que surgirem no decorrer do processo.

Mestre em Direito Processual Civil e Cidadania, Especialista em Direito Processual Civil, com ênfase no Ensino Superior, Especialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito Civil, com ênfase no Ensino Superior, Advogado.

AMARAL, Guilherme Rizo. Comentários às alterações do novo CPCSão Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MEDINA. José Miguel GarciNovo código de processo civil comentado. 4. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria de;. Comentários ao Código de processo Civil. 5. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

SPADONI, Joaquim Felipe. Da Audiência de instrução e Julgamento. In: WAMBIER, Tereza Arruda Alvim et al. (Org.). Breves comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

Leandro Negri Cunico

É Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil com ênfase no ensino superior, Direito Constitucional e Direito Processual Civil com ênfase no ensino superior, possuindo mais de 4.081 horas de especialização em cursos nas áreas de direito, mais horas de graduação e mestrado, Advogado e Coordenador Jurídico na Advocacia LMNC, Membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Pato Branco, Paraná. Ex-assessor Jurídico da Câmara dos Vereadores, Colunista e Ex-militar do Exercito Brasileiro Quartel General – Companhia de Comando. Palestrante,tendo participado de Congressos, Seminários, e eventos científicos da área de direito Currículo: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4386030Y0 https://www.advocacialmncempresarial.adv.br/

Pq você gravando você tem como contestar um laudo inverídico e uma câmera apontada a perita pensará 2x antes de fazer qualquer besteira.

Você também pode se cadastrar em nossa newsletter ou nosso RSS Feeds.





GRUPO WHATSAPP OUÇA NOSSO PODCAST
GRUPO TELEGRAM GRUPO FACEBOOK


O que caracteriza a prática de Alienação Parental?


Toda interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, por avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, pode ser considerado como alienação parental.

Segundo Antônio de Pádua Serafim, psicólogo, mestre em Neurociências e Comportamento e doutor em ciências pela Faculdade de Medicina da USP, explica que:

a Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso; é um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição.

Salientamos que a interferência realizada sob uma criança ou adolescente tem como objetivo criar uma imagem desvirtuada em relação ao genitor ou genitora, buscando prejudicar o vínculo paterno-filial da criança ou do adolescente com a figura mencionada. 

Você também pode se cadastrar em nossa newsletter ou nosso RSS Feeds.


GRUPO WHATSAPP OUÇA NOSSO PODCAST
GRUPO TELEGRAM GRUPO FACEBOOK


Como identificar a situação de Alienação Parental?


De início, é pertinente observar o comportamento dos pais, avós ou outros responsáveis em relação as crianças, isso pode indicar a ocorrência da prática através de alguns sinais presentes nas crianças como: ansiedade, nervosismo, agressividade, depressão, entre outros.

A legislação também aponta algumas condutas que caracterizam a alienação parental, conforme o Art 2º da Lei de alienação:

Art. 2o. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

No Parágrafo Único deste mesmo artigo, para caracterizar a alienação, a legislação prevê as seguintes condutas:

  • Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
  • Dificultar o exercício da autoridade parental;
  • Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor (a);
  • Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;
  • Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
  • Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;
  • Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.

Você também pode se cadastrar em nossa newsletter ou nosso RSS Feeds.


GRUPO WHATSAPP OUÇA NOSSO PODCAST
GRUPO TELEGRAM GRUPO FACEBOOK


Quais são os Prejuízos da Alienação Parental para crianças e adolescentes?


No caso dos pais, independentemente da relação que o casal estabeleça entre si após a dissolução do casamento ou da união estável, a criança ou adolescente tem o direito de manter preservado seu relacionamento com seus genitores.

É importante proteger a criança dos conflitos e desavenças do casal e impedir que as situações entre os pais afetem o vínculo entre pais e filhos, pois a figura dos pais é uma das principais referências de mundo e de sociedade para os filhos.

A neuropediatra Liubiana Arantes de Araújo, neurocientista com PHD e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica quais são os principais prejuízos causados por esse estresse.

A especialista explica que tal estresse desencadeia principalmente a perda das conexões sinápticas:

  “Numa época em que a criança tinha que estar formando conexões  sinápticas, ela passa a perdê-las, ele (estresse tóxico) pode causar até redução do volume cerebral e a criança começa a ter vários problemas de curto, médio e longo prazo”, 

Assim, tal prática pode provocar a deterioração dessa imagem,  causando impactos não apenas na relação filial mas também na formação da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social e emocional.

A Síndrome causa inúmeras consequências para a criança ou adolescente alienado, colocando em risco a saúde emocional e comprometendo desenvolvimento sadio.

Os problemas psicológicos e psiquiátricos também são uma consequência. Alguns sintomas desses problemas podem incluir: depressão crônica, incapacidade de adaptação em ambiente psicossocial normal, transtornos de identidade e imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade e às vezes suicídio (DIAS, 2011).

Você também pode se cadastrar em nossa newsletter ou nosso RSS Feeds.


GRUPO WHATSAPP OUÇA NOSSO PODCAST
GRUPO TELEGRAM GRUPO FACEBOOK